Relatório Síntese
Novembro 2021
Sumário
Apresentação….4
1. Introdução…5
2. Articulação entre Plano de Bacia e Cobrança pelo Uso da Água nas Bacias PCJ: Avanços e Lacunas…8
3. Como Implementar uma Articulação Avançada entre Cobrança e Plano em Bacias Brasileiras: Diretrizes Metodológicas Gerais…10
4. Aplicação das Diretrizes ao Caso das Bacias PCJ …13
5. Ferramenta de Análise Integrada do Sistema de Cobrança pelo uso da Água & Plano de Bacia – FAISCA..15
6. Considerações finais …29
Referências…30
Apresentação
Este relatório apresenta os principais resultados do projeto “Cobrança pelo Uso da Água & Planos de Bacia: uma abordagem integradora para apoiar processos decisórios na gestão de recursos hídricos no Brasil”, desenvolvido pelo 2030 Water Resources Group (2030WRG), entidade vinculada ao Grupo Banco Mundial, com o suporte de equipe de consultoria.
O estudo é parte dos esforços do Grupo Banco Mundial no sentido de ajudar a identificar aspectos que precisam ser aprimorados na gestão pública dos recursos hídricos no Brasil, e constitui o aprofundamento de reflexões sobre governança hídrica e cobrança pelo uso da água apresentadas em estudos da OCDE (2015 e 2017) e, principalmente, com base em recomendações feitas pelo Banco Mundial (BIRD) no âmbito do estudo “Diálogos para o Aperfeiçoamento da Política e do Sistema de Recursos Hídricos no Brasil” (BANCO MUNDIAL, 2018a e 2018b; e MARQUES et al., 2018).
As diversas limitações e recomendações identificadas nestes estudos apontam a necessidade de uma abordagem mais ampla e integradora de todo o processo de planejamento e gerenciamento do uso dos recursos hídricos, especialmente no que se refere à articulação entre o modelo de cobrança pelo uso da água bruta e os planos de bacias hidrográficas.
A sustentabilidade financeira da grande multiplicidade de ações previstas nos planos de bacia por certo não se fará unicamente com recursos advindos da cobrança pelo uso da água. Mas esta é uma das fontes existentes, e é preciso que seja otimizada de forma a ganhar coerência com o conjunto de fontes e de investimentos a serem realizados.
Para tanto, é preciso avançar na discussão sobre mecanismos, critérios e procedimentos de cobrança, bem como sobre os valores a serem pagos, quem deve pagar, em que e onde os recursos devem ser alocados, e, principalmente, de que forma este instrumento pode ser fortalecido para que venha a apoiar de modo efetivo os esforços para a segurança hídrica. A ausência de consistência e de efetividade na cobrança pelo uso da água como instrumento de apoio ao planejamento da bacia tende a ser um fator que acaba afetando a credibilidade do instrumento e a disponibilidade de pagamento dos setores usuários, além de alimentar a multiplicação de iniciativas em busca de outras fontes financeiras para garantir suporte aos investimentos necessários em infraestrutura, proteção de mananciais e outras necessidades apontadas pelos planos, em detrimento deste instrumento já estruturado e consagrado institucionalmente.
Este estudo oferece bases técnicas para um amplo debate na esfera nacional, ao desenvolver reflexão teórica e, a partir dela, propor uma ferramenta operacional que permita a definição de valores de cobrança em coerência com escolhas sobre o que financiar, quando, quem deve ser cobrado e onde os recursos devem ser aplicados.
Para estudo de caso, escolheu-se a região das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), nos Estados de São Paulo e Minas Gerais. A escolha se justifica por 5 várias razões: a boa qualidade da informação sistematizada sobre os recursos hídricos da região; a maturidade alcançada pela Agência e pelos Comitês PCJ no planejamento das bacias e na gestão dos recursos da cobrança; e a situação crítica dessas bacias em termos de disponibilidade hídrica, que demandam avanços na gestão e no padrão de investimentos.
A exemplo de outras bacias em situação crítica, o contexto das bacias PCJ chama a atenção para a necessidade de se alcançar uma melhor articulação entre a cobrança pelo uso de recursos hídricos e os planos de bacia, seja tornando a cobrança um instrumento mais significativo e efetivo no sentido da racionalização do uso da água, seja tornando as ações propostas nos planos mais factíveis dentro de um planejamento financeiro integrado. Tais necessidades ressaltam o alinhamento da proposta do presente trabalho aos desafios atuais para a Gestão de Recursos Hídricos no Brasil.
A abordagem metodológica proposta e os resultados obtidos com a sua aplicação ao estudo do caso das Bacias PCJ têm grande potencial de replicabilidade e certamente trariam ganhos para a gestão de outras bacias brasileiras com diferentes níveis de organização social e maturidade institucional.
O trabalho vem sendo desenvolvido desde fevereiro de 2020 e está em sua fase final, uma vez que a discussão dos resultados alcançados com gestores de recursos hídricos nas esferas estadual e federal e setores de usuários é parte integrante da metodologia do trabalho, assim como a incorporação de eventuais contribuições e desdobramentos advindos dessas discussões. O presente relatório sintetiza as conclusões e propostas resultantes dos estudos da Fase 1 (Critérios Técnicos para Revisão do Sistema de Cobrança pelo Uso da Água em Bacias sob Estresse Hídrico no Brasil), bem como os avanços alcançados até o momento na Fase 2 (Articulação entre o Sistema de Cobrança pelo Uso da Água e o Plano de Bacia: Estudo do Caso das Bacias PCJ), cujo objeto principal foi o desenvolvimento de uma ferramenta operacional de gestão integrada do sistema cobrança-plano, aqui denominado de “FAISCA”.
Os resultados preliminares já foram discutidos em reuniões com representantes da Agência PCJ, cujo apoio ao projeto tem sido fundamental. A próxima etapa consiste na discussão dos resultados do estudo com representantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos nas esferas federal e estadual, a ser realizada por meio de webinários e entrevistas. O relatório final do projeto incorporará as contribuições e reflexões surgidas nos debates.
