Setor de saneamento deve assumir papel na agenda de adaptação às mudanças climáticas

Estudo inédito sobre a prática ESG na cadeia de saneamento básico no Brasil indica que o acesso pleno aos serviços de água e esgotamento sanitário pode ser uma das principais chaves para a proteção do meio ambiente, prevenção às mudanças climáticas e combate à pobreza

O desenvolvimento de um mundo mais inclusivo e sustentável, que tenha como objetivo providenciar qualidade de vida para todos, está cada vez mais associado à habilidade das empresas de conceber e executar propostas de negócios que contemplem retorno financeiro, missão social e também transparência.

Para demonstrar seu compromisso com esta agenda e seus esforços, nas últimas décadas tem sido possível observar um movimento crescente no mundo corporativo de integrar ao negócio os pilares ESG (Environmental, Social and Governance – que podem ser traduzidos ao português como pilares Ambientais, Sociais e de Governança).

Hoje, no Brasil, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 100 milhões aos serviços de esgotamento sanitário. Com a meta de atingir a universalização até o ano de 2033, como preconiza a Lei 14.026/2020, o acesso pleno ao saneamento básico pode ser uma das principais chaves para a proteção do meio ambiente, adaptação às mudanças climáticas e o combate à pobreza.

É neste contexto, portanto, que o estudo “ESG e Tendências no Setor de Saneamento do Brasil” foi desenvolvido pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a KPMG no Brasil. O material tem como objetivo apresentar um panorama sobre como o setor de saneamento e os atores que compõem sua cadeia se relacionam com os aspectos ambientais, sociais e de governança (ESG) em torno de suas operações.

Além disso, o estudo inédito propõe uma discussão sobre como será o setor de saneamento do futuro. Um futuro em que temas sociais, ambientais, de governança e éticos devem estar ainda mais presentes.

OS PILARES ESG NO SANEAMENTO BÁSICO

Nos temas sociais, o setor de saneamento desempenha papel fundamental sobre os pilares ESG, principalmente após a instituição do Marco Legal do Saneamento. Pensar no desenvolvimento humano das comunidades impactadas pelas atividades econômicas, tornou-se primordial para uma atuação das empresas como agentes transformadoras e promotoras desses pilares e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mais do que levar o saneamento básico, o intuito é de promoção da saúde e proteção do meio ambiente, com práticas de tratamento, reuso sustentável da água, descartes adequados de resíduos e desenvolvimento das comunidades locais.

Dados do Diagnóstico Temático do SNIS, publicado em dezembro de 2022, em relação à água, identificam que 16% da população não tem acesso à rede de água tratada – considerando o índice de atendimento de água com rede geral total (IN055) – ou seja, cerca de 35 milhões de brasileiros vivem em condições de vida insalubres. Há, ainda, 40,3% de perda na distribuição de água tratada, em virtude de fraudes e vazamentos em redes de abastecimento que estão em condições precárias.

Nos temas ambientais, este é um setor cujas concessionárias possuem papel fundamental, pois pelo tratamento dos esgotos, há consequentemente rápida melhoria da qualidade dos recursos hídricos do país.

Com a melhoria do serviço, todo esgoto antes lançado in natura nos rios, córregos e ruas, passa a ter um melhor tratamento, retornando ao meio ambiente com carga orgânica reduzida. A condução deste serviço traz impactos positivos no que se refere à preservação ambiental, na promoção do turismo e na eliminação dos chamados “esgotos a céu aberto”, o que reflete diretamente no bem-estar e na economia do país.

Já nas questões de governança, a própria composição das instâncias decisórias do setor, seja dentro ou fora das próprias companhias de saneamento e de seus fornecedores, já está sendo e será cada vez mais observada pelo mercado, pois este é um segmento de atuação com estreita relação com o Poder Concedente Municipal, as Câmaras Municipais, os Governos Estaduais, as Assembleias Legislativas, o Governo Federal, o Ministério Público, os Tribunais de Conta e as Agências Reguladoras. Portanto, torna-se preponderante garantir modelos de negócio mais sustentáveis, éticos e transparentes.

ORGANIZAÇÃO DO ESTUDO

O estudo “ESG e Tendências no Setor de Saneamento do Brasil” foi organizado em três capítulos. O Capítulo 1 apresenta aos leitores a cadeia de valor do saneamento, identificando e descrevendo os atores que são integrantes deste ecossistema, as discussões regulatórias que os orientam, bem como os impactos socioeconômicos gerados pelo setor.

No Capítulo 2 é desenvolvida uma avaliação sobre como estão dispostos os pilares ESG nas empresas do setor, ou seja, a seção identifica como as empresas apresentam sua gestão ESG para públicos de interesse, sendo elas operadoras dos serviços de água e esgoto ou fornecedores da cadeia.

Por fim, no Capítulo 3 são apresentadas algumas tendências e inovações em ESG para o setor de saneamento básico. Neste capítulo, o estudo mapeia desafios e oportunidades considerando quatro tópicos de discussão: as mudanças climáticas, a transição da economia global e nacional para uma economia de baixo carbono, a economia circular e a regeneração dos ecossistemas.

PRINCIPAIS CONCLUSÕES

Dentre as principais conclusões apresentadas pelo estudo estão as seguintes:

1. Apesar da enorme e reconhecida importância do setor para a inclusão dos cidadãos brasileiros nas áreas urbanas e rurais aos serviços de água e saneamento, de forma a garantir as bases de desenvolvimento do país, há ainda muito a ser entendido e explorado no que diz respeito ao seu papel na agenda de adaptação às mudanças climáticas, geração distribuída de energia, economia circular e geração de empregos relacionados com esta agenda de transição.
2. Como em outros setores da economia, em geral, as grandes empresas de saneamento publicam mais dados sobre a gestão dos aspectos ESG do que as empresas de pequeno e médio portes.
3. A transição do setor não será impulsionada somente pelo novo marco do saneamento. Os impulsionadores desta transição são também determinados muito fortemente:

• pelo impacto que as mudanças climáticas devem ter no setor, mudando o fluxo, localização e sazonalidade das chuvas,
• pela transição da economia global e nacional para uma economia de baixo carbono onde emissões de gases que provocam o efeito estufa serão contabilizadas e possibilidades de absorção de carbono extremamente valorizadas,
• pelo estabelecimento de uma economia circular onde resíduos devem ser gerenciados de forma a não serem levados a aterros ou depósitos similares,
• pela necessidade e incentivos à regeneração dos ecossistemas para estabilização

climática, segurança alimentar, entre outros fatores,

• pela necessidade de inclusão da população vulnerável nos serviços que garantem a

qualidade de vida necessárias para que o país continue se desenvolvendo,

• pela necessidade de preparar os líderes, profissionais do setor e seus fornecedores para esta transição, assim como toda a sociedade, para a transição que já se iniciou.

1. Essa realidade traz para as lideranças do setor e seus especialistas desafios em vários níveis:

• Trabalhar juntamente com toda a sociedade para que os investimentos necessários para implementação do novo marco do saneamento sejam garantidos, uma vez que, de

acordo com o Governo Federal, isso exigirá cerca de R$500 bilhões em investimentos para que o acesso a água e esgoto tratado seja uma realidade para todos os brasileiros.

• Promover a adaptação da cadeia de valor – reguladores, empresas, fornecedores e clientes – às mudanças climáticas, que exigirá nova governança para gestão de recursos hídricos num ambiente com mudança na sazonalidade das chuvas, enchentes e secas.
• Reduzir a dependência do setor em relação às fontes centralizadas de energia, que também será impactada pelas mudanças climáticas. O setor utiliza grandes quantidades de energia – cerca de 3% de toda a energia gerada no país.
• Desenhar e implementar um plano de descarbonização de suas operações e de seus fornecedores. Dependente cada vez mais de investidores que consideram a emissão de gases do efeito estufa um risco para toda a economia, assim como a necessidade de responder às demandas por redução de emissões de grandes clientes (empresas exportadoras ou que buscam capital no mercado, por exemplo), entre outros fatores, fazem com que esta agenda se torne crítica.
• Entender e explorar as oportunidades geradas pela transição para operações de baixas emissões de carbono, economia circular, regeneração de ecossistemas e inclusão social.
• Promover melhores práticas de gestão aos aspectos ESG criando maior resiliência em toda a cadeia de valor do saneamento, uma vez que os aspectos sociais e ambientais vão estar cada vez mais presentes na gestão de todos os negócios.

1. Para lidar com esta variedade de desafios e oportunidades, as empresas do setor devem desenvolver formas de colaboração entre instituições e outros atores da cadeia de valor para buscar a agilidade exigida pelo processo de transição das empresas e de toda a sociedade.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTUDO:

“O estudo aponta que o setor de saneamento será fundamental para mitigar os impactos das mudanças climáticas, que influenciam na sazonalidade das chuvas, enchentes e secas, e consequentemente, impactam no acesso pleno à água potável. Universalizar o saneamento será determinante para a preservação do meio ambiente, uma vez que, no país, são lançadas 5.522 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento por dia em nossos rios e mares. Esta é a chave para termos água na quantidade e qualidade necessária para as futuras gerações.” – aponta Luana Siewert Pretto, Presidente Executiva do Instituto Trata Brasil.

“O setor de saneamento tem um papel excepcional a jogar na garantia do acesso à água potável e tratamento de esgoto para toda a população brasileira nas áreas urbanas e rurais, em uma década na qual recursos hídricos vão estar no centro das atenções como nunca antes, especialmente em função do impacto das mudanças climáticas. Este estudo se propõe a ser o começo de uma conversa sobre como os líderes e especialistas de toda a sociedade devem entender o papel crítico que este setor tem e terá, e como podemos formar alianças para que recursos hídricos sejam gerenciados e protegidos para o benefício de todos.”, comenta Nelmara Arbex, sócia-líder de ESG Advisory da KPMG no Brasil e na América do Sul.

Detalhes do Estudo, relatório completo: https://bit.ly/3YaaEVR

Fonte: Instituto Trata Brasil e KPMG Brasil.