Ranking do Saneamento 2023 destaca que o tratamento de esgoto é 340% maior nos 20 municípios mais bem colocados do que nos 20 piores do Brasil
Dentre as 100 maiores cidades do Brasil, a média do indicador é de apenas 18,21% no grupo das 20 piores, em que figuram principalmente municípios das regiões Norte e Nordeste.
Imagem: Trata Brasil e GO Associados
Na Semana da Água, o Instituto Trata Brasil, em parceria com GO Associados, publicou a 15ª edição do Ranking do Saneamento com o foco nos 100 maiores municípios do Brasil. O relatório faz uma análise dos indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano de 2021, publicado pelo Ministério das Cidades. Desde 2009, o Instituto Trata Brasil monitora os indicadores dos maiores municípios brasileiros com base na população, com o objetivo de dar luz a um problema histórico vivido no país. A falta de acesso à água potável impacta quase 35 milhões de pessoas e cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, refletindo em problemas na saúde da população que diariamente sofrem, hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica. Os dados do SNIS apontam que o país ainda tem grandes dificuldades com o tratamento do esgoto, do qual somente 51,20% do volume gerado é tratado – isto é, mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.
ELEVADOR DO RANKING (QUEM MAIS SUBIU E QUEM MAIS DESCEU)
Para esta edição, o Ranking do Saneamento 2023 destaca os municípios que variaram mais de dez posições, de forma positiva ou negativa, em relação ao Ranking de 2022. É importante ressaltar que os indicadores do SNIS buscam estabelecer um paralelo entre os dados disponíveis e a realidade observável de cada município, em particular em termos de infraestrutura de saneamento. Portanto, grandes variações devem ser avaliadas com bastante cautela.
Quadro – Municípios com Maior Variação Positiva
Fonte: SNIS. Elaboração: GO Associados.
Abaixo, seguem considerações sobre os municípios com destaque de variação positiva:
- Embora Cuiabá (MT) tenha sido o município que apresentou maior variação positiva nesta edição em relação à passada, não houve elemento excepcional neste caso, mas sim uma melhora consistente em praticamente todas as dimensões do Ranking. Houve um incremento de 12,68 e 12,93 pontos percentuais nas coletas de esgoto total e urbana, respectivamente, de 14,40 pontos percentuais no tratamento de esgoto, de 17,68 pontos percentuais em ambos os indicadores de investimentos, total e do prestador, e redução de 2,98 pontos percentuais nas perdas na distribuição.
- No caso de Niterói (RJ), o principal motivo ao qual se atribui seu avanço é a redução de 2,43 pontos percentuais nas perdas na distribuição. Apesar de pequena, tal variação fez com que o município tivesse atingido a meta de 25%, passando a receber nota máxima não somente neste indicador, como nos de investimentos. Assim, Niterói (RJ) passou a receber nota máxima em três indicadores, que somados totalizam 20% do peso da nota total do Ranking.
- Vitória (ES) e Vila Velha (ES) encontram-se em situação similar. Ambas apresentaram melhora nos indicadores de abastecimento de água e de coleta de esgoto, a despeito de piora no tratamento de esgoto.
- Finalmente, Sorocaba (SP) não apresentou grandes alterações nos indicadores da dimensão “Nível de Atendimento” (embora tenha aumentado em 7,44 pontos percentuais o tratamento de esgoto, isso teve pouca relevância em termos de nota, visto que já tratava mais de 80%), mas melhorou em 1,38 ponto percentual ambos os indicadores de investimentos, total e do prestador.
Quadro – Municípios com Maior Variação Negativa
Fonte: SNIS. Elaboração: GO Associados.
Entre as cidades que apresentaram maior variação negativa no Ranking, Belo Horizonte (MG) e Anápolis (GO) apresentaram casos parecidos:
- No caso da capital mineira foram vistas pioras de 0,47 ponto percentual e de 0,50 ponto percentual nos indicadores de atendimento total e urbano de água, respectivamente. O principal indicador que demonstrou piora foi no de ligações de água, sofrendo uma redução de 53,65 pontos percentuais. Além disso, piorou todos os três indicadores de perdas de água.
- Em Anápolis (GO) houve leve piora de 0,53 ponto percentual e de 0,10 ponto percentual nos indicadores total e urbano de atendimento de água, respectivamente. Ambos os indicadores de investimentos sofreram uma queda de 1,46 pontos percentuais, o de ligações de água apresentou uma piora de 3,12 pontos percentuais, e o indicador mais relevante neste caso é o de ligações de esgoto, cuja retração foi de 17,25 pontos percentuais. Ademais, novamente, houve piora nos três indicadores de perdas.
OS MELHORES X OS PIORES DENTRE OS 100 MAIORES MUNICÍPIOS DO PAÍS
Ao analisar as 20 melhores cidades contra as 20 piores cidades, observamos que há diferenças nos indicadores de acesso: enquanto 99,75% da população das 20 melhores têm acesso à redes de água potável, nos 20 piores municípios o número é de 79,59% da população. A porcentagem com rede de coleta de esgoto é ainda mais discrepante: 97,96% da população nos 20 melhores municípios têm acesso aos serviços, enquanto somente 29,25% da população nos 20 piores municípios são assistidos, diferença de 68,71 pontos percentuais, como é possível ver no quadro abaixo. Outro dado alarmante é a diferença de 340% no indicador de tratamento de esgoto entre os 20 municípios mais bem posicionados em relação aos 20 piores. Enquanto o primeiro grupo tem em média 80,06% de cobertura, o grupo dos piores oferece apenas 18,21% à população.
Quadro – 20 Melhores x 20 Piores
Fonte: GO Associados | Instituto Trata Brasil
QUEM SÃO OS 20 MELHORES E OS 20 PIORES MUNICÍPIOS?
Dos 20 melhores municípios do Ranking de 2023, oito são do estado de São Paulo, seis do Paraná, um de Minas Gerais, um do Rio de Janeiro, um do Tocantins, um da Paraíba, um da Bahia e de Brasília, no Distrito Federal. Entre os melhores casos, houve uma surpresa positiva: pela primeira vez na história do Ranking do Saneamento, um município obteve nota máxima em todas as dimensões analisadas. Trata-se de São José do Rio Preto (SP) – a cidade paulista apresentou os indicadores dos serviços básicos alinhados com as metas previstas pelo Marco Legal do Saneamento.
Dentre os 20 piores municípios do Ranking de 2023, destaca-se que quatro são do estado do Pará, quatro do Rio de Janeiro, e dois do Rio Grande do Sul. Do restante, quatro pertencem à macrorregião Norte, quatro situam-se na macrorregião Nordeste, um na região Centro-Oeste, e outro na região Sudeste.
TABELA 20 MELHORES MUNICÍPIOS
TABELA 20 PIORES MUNICÍPIOS
A tabela completa com os 100 municípios do ranking pode ser acessada pelo site do Instituto Trata Brasil – https://tratabrasil.org.br/
PANORAMA DOS 20 PIORES MUNICÍPIOS NA ÚLTIMA DÉCADA
Nos últimos dez anos do Ranking, 31 municípios distintos chegaram a ocupar as 20 piores posições. Desses, 16 estiveram nas últimas colocações em pelo menos oito edições. Observou-se ainda que 12 municípios se mantiveram desde 2014 dentre os últimos colocados, sendo três localizados no Pará, e três no estado do Rio de Janeiro. Além disso, Porto Velho (RO), Ananindeua (PA), Santarém (PA) e Macapá (AP) estiveram sempre nas dez últimas colocações dentre as 100 maiores cidades do país em todos esses dez anos.
Por outro lado, alguns municípios apresentaram relativos avanços ao longo dos anos e já não pertencem mais ao grupo dos 20 piores em edições mais recentes do Ranking. Alguns exemplos são: Olinda (PE) ocupando a 65ª posição de 2023, Paulista (PE) ocupando a 64ª posição de 2023, Guarulhos (SP) ocupando a 62ª posição de 2022, e Aparecida de Goiânia (GO), que vem apresentando uma sólida melhora de seus indicadores nos últimos anos, tendo saltado mais de 30 posições nesse período e alcançado a 52ª posição de 2023, firmando seu lugar próximo ao meio da classificação do Ranking do Saneamento.
Quadro – Municípios das 20 Piores Colocações do Ranking da Última Década
Fonte: SNIS. Elaboração: GO Associados. Nota: N/A designa a colocação inexistente de um município que não foi contemplado no Ranking daquele ano devido ao critério populacional.
DESTAQUES POR INDICADORES
Atendimento Total de Água
Os dados dos municípios mostram que há um total de 35 municípios que possuem 100% de atendimento total de água, ou seja, possuem serviços universalizados em atendimento de água.
Existem, ainda, outros 11 municípios com valores de atendimento superiores a 99%, estando também com serviços universalizados de acordo com a lei. O menor percentual de atendimento de água em 2021 foi de 26,05%, em Porto Velho (RO). No ano anterior, 2020, o menor índice encontrado foi de 32,87%, no mesmo município.
O indicador médio de atendimento dos 100 maiores municípios é 94,19% e mostra um pequeno regresso frente ao índice de 94,38% observado em 2020. No geral, os municípios considerados possuem níveis de atendimento em água superiores à média brasileira total, que, de acordo com os dados do SNIS (2021), foi de 84,20%.
Tabela – Casos positivos e negativos do indicador de atendimento total de água
Fonte: GO Associados | Instituto Trata Brasil
Coleta Total de Esgoto
Um total de dez municípios da amostra possuem 100% de coleta de esgoto. Outros 28 municípios possuem índice de coleta superior ou igual a 90% e, portanto, podem também ser considerados universalizados de acordo com a legislação. O menor percentual de população atendida com serviço de coleta de esgoto na amostra foi 0,73%, no município de Marabá (PA).
O indicador médio de coleta dos municípios em 2021 foi de 76,84%, avanço bastante tímido frente aos 75,69% verificados em 2020. No geral, os municípios considerados possuem coleta de esgoto bastante superior à média total do Brasil reportada no SNIS (2021), que foi de 55,81%.
Tabela – Casos positivos e negativos do indicador de coleta de esgoto
Índice de Tratamento de Esgoto
Este indicador mostra, em relação à água consumida, qual a porcentagem do esgoto que é tratado. No Brasil, 51,2% dos esgotos gerados são tratados, enquanto a média do indicador nas 100 maiores cidades é de 63,30%. É possível observar que a média dos municípios presentes no Ranking é, novamente, maior do que a média nacional.
Sete municípios apresentaram valor máximo (100%) de tratamento de esgoto e outros 20 municípios têm valores superiores a 80%, sendo considerados universalizados de acordo com a legislação no contexto deste Ranking. Contudo, a nota máxima é dada apenas aos municípios que também alcançam a universalização em atendimento (coleta). Assim, alguns municípios que possuem mais de 80% de tratamento de esgoto em relação à água consumida podem estar mais mal ranqueados do que municípios com níveis piores. Isso ocorre, pois a nota deste indicador também considera o Indicador de Atendimento Total de Esgoto (ITE). Por exemplo, no caso de Petrópolis (RJ), o índice de tratamento foi de 100% em 2021, mas o de coleta total foi 84,71%, ou
seja, o município não foi considerado como universalizado em termos de coleta. Neste caso, o município de Petrópolis (RJ) se encontra pior classificado do que Uberlândia (MG), cujo índice de tratamento foi de 82,18% em 2021, mas cujo indicador de coleta foi 98,24%. O valor mínimo de tratamento de esgoto foi 0%, nos casos de Porto Velho (RO) e São João de Meriti (RJ).
Tabela – Casos positivos e negativos do indicador de tratamento de esgoto
Fonte: GO Associados | Instituto Trata Brasil
Investimentos totais por arrecadação em cinco anos
Como critério avaliar a média dos investimentos sobre arrecadação dos últimos cinco anos, o Ranking do Saneamento 2023 considera não apenas os investimentos realizados pelo(s) prestador(es), mas também os investimentos realizados pelo poder público. Quanto maior for essa razão, mais investimentos o município está realizando relativamente à arrecadação, sendo assim, merece uma melhor posição no Ranking.
O indicador médio dos municípios equivale a 19,71% da arrecadação em 2021, valor inferior ao observado em 2020 de 19,80%, e ainda menor do que em 2019 de 20,96%. O município com maior percentual de investimentos no período foi Santo André (SP), com 97,45%.
Tabela – Casos positivos e negativos do indicador de investimentos totais sobre a arrecadação em cinco anos
Fonte: GO Associados | Instituto Trata Brasil
Indicadores de Perdas de Água
Nesta edição de 2023, assim como em anteriores, o Ranking do Saneamento avalia três indicadores de perdas. Vale notar que não há necessariamente uma correlação entre esses indicadores, apesar de todos tratarem de perdas de água. Contudo, mesmo com diferenças metodológicas, as informações convergem no que diz respeito à necessidade de se olhar para estes números com cautela o “Nível de Eficiência” em um sistema de abastecimento de água potável. Sendo assim, o relatório considera:
- Indicador de Perdas no Faturamento (IPF): Este indicador procura aferir a água produzida e não faturada. Quanto menor for essa porcentagem, mais bem classificado o município deve estar no Ranking, pois uma menor parte da água produzida é perdida ou deixa de ser faturada. Em 2021, o indicador médio foi de 38,75%, demonstrando um pequeno retrocesso em relação aos 38,64% observados no ano de 2020.
- Indicador de Perdas na Distribuição (IPD): Neste indicador, quanto menor for essa porcentagem, mais bem classificado o município deve estar no Ranking, pois uma menor parte da água produzida é perdida na distribuição. O indicador médio visto na amostra foi de 36,51% em 2021, o que representa uma leve piora em relação aos 36,32% analisados em 2020. Além disso, esse valor é inferior à média nacional divulgada no SNIS (2021), que foi de 40,25%.
- Indicador de Perdas Volumétricas (IPV): Este indicador corresponde ao IN051 – Índice de Perdas por Ligação do SNIS, e é expresso em termos volumétricos. Quanto menor for esse volume, mais bem classificado o município deve estar no Ranking, pois uma menor parte do volume de água produzida é perdida por ligação e por dia. O indicador médio analisado na amostra é de 461,96 L/ligação/dia em 2021, valor maior do que os 457,81 L/ligação/dia computado em 2020, e mais do que o dobro do patamar considerado ótimo de 216 L/ligação/dia.
Neste release, consideramos o IPD para análise, entretanto, os demais indicadores estão disponíveis no relatório completo e poderá ser acessado em:
https://tratabrasil.org.br/ranking-do-saneamento/
Tabela – Casos positivos e negativos do indicador de perdas na distribuição
Fonte: GO Associados | Instituto Trata Brasil
EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO NAS CAPITAIS BRASILEIRAS
O relatório traz uma avaliação dos investimentos médios nas capitais brasileiras, entre 2017 e 2021, a partir de valores de junho de 2021.
Nesse período, foram investidos cerca de R$29 bilhões em valores absolutos nas capitais, sendo que o município de São Paulo (SP) realizou quase metade desse montante, com aproximadamente R$13 bilhões. Naturalmente, foi a cidade com o maior investimento total no período, seguida por Brasília (DF) com R$1,8 bilhão, e pelo Rio de Janeiro (RJ) com R$1,2 bilhão.
É também elucidativo observar o investimento médio anual por habitante. O patamar nacional de investimentos anuais médios per capita para alcançar a universalização, de acordo com dados do Plansab, é de aproximadamente R$203,51 por habitante. Desta forma, Cuiabá (MT) foi a capital que mais investiu, com R$369,33 por habitante. A segunda capital que mais investiu em termos per capita foi São Paulo (SP) com R$209,33 por habitante, seguida de Natal (RN) com R$187,32 por habitante.
Com investimentos per capita inferiores aos R$203,51 por habitante estimados através do Plansab, a média das capitais foi de R$113,47 por habitante. Os patamares mais baixos foram observados em Rio Branco (AC) com R$ 32,63 por habitante, em Maceió (AL) com R$ 31,68 por habitante, e em Macapá (AP) com irrisórios R$ 16,94 por habitante, o que explica parcialmente sua posição como último do Ranking de 2023.
Quadro: Evolução dos Investimentos em Saneamento Básico nas Capitais
Fonte: GO Associados | Instituto Trata Brasil
CONCLUSÃO
Nesta 15ª edição do Ranking do Saneamento, com foco nas 100 maiores cidades do país, é possível observar que quando comparado com os relatórios de anos anteriores, a configuração do grupo de melhores e piores nos indicadores de saneamento continua semelhante. Isto é, 18 dentre os 20 melhores seguem nesse conjunto pelo segundo ano consecutivo, algo que também é visto entre os piores, no qual, 17 dentre os 20 piores seguem nessa lista por duas edições seguidas.
Sendo assim, a situação dos municípios com indicadores negativos se torna ainda mais preocupante, uma vez que os habitantes dessas localidades continuam em uma realidade precária em relação aos serviços básicos, sendo impactados negativamente pela falta do acesso à água potável e, principalmente, por não terem atendimento digno de coleta e tratamento de esgoto. De acordo com o Ranking, nenhum município dentre os 20 piores possui mais de 90% de esgotamento sanitário e a média de tratamento de esgoto foi de 18,21%, menos da metade da média nacional de 51,17%.
Com metas definidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020), o país tem como propósito fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%, até 2033. Desta forma, o Ranking do Saneamento 2023 liga um alerta, seja para as capitais brasileiras, como também para os municípios nas últimas posições, para que possam atuar pela melhoria dos serviços.
COMENTÁRIOS DOS PORTA-VOZES:
Luana Siewert Pretto, Presidente-Executiva do Instituto Trata Brasil: “Nesta edição do Ranking, é observado que além da necessidade de os municípios alcançarem o acesso pleno do acesso à água potável e atendimento de coleta de esgoto, o tratamento dos esgotos é o indicador que está mais distante da universalização nas cidades, mostrando-se o principal gargalo a ser superado. Imagine o volume de 5,5 mil piscinas olímpicas. Essa é a carga poluente de esgoto não tratado no Brasil despejado irregularmente nos rios, mares e lagos todos os dias (quase 2 milhões de piscinas olímpicas por ano), que corrobora para a degradação do meio ambiente e, principalmente, impacta negativamente a saúde da população”.
Pedro Silva Scazufca, Sócio-Executivo da GO Associados: “Nesta edição do Ranking de Saneamento, notamos mais uma vez uma estagnação entre os municípios nas últimas colocações. É particularmente ilustrativo observar o indicador de investimento per capita médio entre 2017 e 2021: praticamente nenhum município dentre os 20 piores investiu mais do que R$ 100,00 por habitante. Isso é preocupante ao se levar em consideração que, segundo o Plansab, o patamar necessário para se atingir a universalização é superior ao dobro deste valor, isto é, R$203,51. O baixo nível de investimentos explica, portanto, a manutenção dos indicadores desses municípios em níveis precários. Por exemplo, entre os 20 piores, a coleta média é de 29,25%, muito abaixo da meta de 90% até 2033”.
Acesse o relatório completo do Estudo: http://bit.ly/3TubV9H
Fonte: Instituto Trata Brasil e GO Associados.
