A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez a segunda audiência sobre a Política Nacional de Saneamento Básico no país. Representantes dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e da Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto defenderam fiscalização do cumprimento da lei para universalizar o acesso a água tratada, a esgoto e tratamento de resíduos até 2033.
Geraldo Magela/Agência Senado
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEBATEU A REALIDADE DO ACESSO À ÁGUA TRATADA E A ESGOTO NAS CIDADES. OS PARTICIPANTES DEFENDERAM FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI PARA UNIVERSALIZAR O ACESSO A ESSES SERVIÇOS ATÉ 2033. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Na segunda audiência sobre a Política Nacional de Saneamento Básico no país, a Comissão de Meio Ambiente discutiu a realidade urbana quanto aos serviços, visando à proteção ambiental e da saúde das pessoas. Ao citar que 100 milhões de brasileiros estão sem esgoto, 35 milhões não têm água tratada e 40 milhões não possuem banheiro em casa, o relator da avaliação desta política, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, disse que a comissão está avaliando os problemas para sugerir soluções.
“Este é um trabalho que a Comissão de Meio Ambiente está fazendo com o objetivo de avaliar a Política de Saneamento Básico no Brasil, que ela já está definida claramente em lei, tem datas determinadas (que é o ano 2033) para atingirmos a universalização da água e um avanço substancial do esgoto sanitário.”
Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Eduardo Dias Santos, explicou as ações do governo.
“Quero dizer que o Ministério do Meio Ambiente tem atuado no saneamento básico como um todo, mas com uma ênfase maior na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Então, a gente tem como responsabilidade desenvolver e monitorar o Plano Nacional de Resíduos, trabalhamos a implantação da logística reversa, a erradicação de lixões, a inclusão socioprodutiva dos catadores, estamos com projeto de apoio a municípios.”
Estas ações devem ser feitas levando em conta vários aspectos, defendeu Alexandre Saia, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
“É um conjunto de ações que têm que ser implementadas de forma integrada, desde a conscientização e educação ambiental das populações, dos usuários, da indústria, aqueles que contribuem para poluir estes rios, até ações de despoluição, atacando diretamente as causas.”
Ao sugerir um plano nacional de saneamento articulado como os planos regionais, o representante da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Elcires Freire, defendeu fiscalização das normas.
“O vazio que foi deixado aí no saneamento é muito responsável por este atraso. E a outra questão é a fiscalização, a pressão que a sociedade deve fazer, no sentido de que este atraso histórico seja superado. Existe a falta de recursos, mas não só isso.”
Também para a representante da Associação das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Ilana Ferreira, a legislação é fundamental para a universalização do saneamento no país.
“A questão da relação com o Congresso Nacional é crucial. Manter o setor de saneamento como uma política de Estado, pra nós, o respeito e a manutenção da legislação é fator chave.”
O relatório final da avaliação da Política de Saneamento Básico será apresentado em dezembro. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
Fonte: Senado
