Publicação traz informações sobre registros e licenças, os benefícios da regularização ambiental, orientações sobre o uso da água na atividade
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Divisão de Aquicultura e Pesca da Superintendência Federal da Agricultura do Rio Grande do Sul e o Sebrae-RS lançaram nesta terça-feira (30), durante a 45º Expointer, a “Cartilha de Apoio à Regularização da Aquicultura no Rio Grande do Sul”.
O objetivo da cartilha é mostrar os avanços obtidos pelo segmento nos dois últimos anos no Rio Grande do Sul, como a promulgação de novos marcos regulatórios e fomentar atividade e a segurança jurídica do setor aquícola no Estado. Na publicação, os aquicultores encontrarão informações sobre registros e licenças, os benefícios da regularização ambiental, orientações sobre o uso da água na atividade e manual de boas práticas na aquicultura brasileira.
“A Superintendência Federal da Agricultura no Estado, através da Divisão de Aquicultura e Pesca, contribui para a construção de uma aquicultura moderna e sustentável participando ativamente do fomento à atividade no Estado”, diz a médica veterinária da equipe técnica responsável pela edição da Cartilha, Renata Melon Barroso Bertolini.
A aquicultura passou por atualizações regulatórias, como a Lei Estadual 15.467/2021, que incentiva o desenvolvimento da aquicultura de forma sustentável, e resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente que classificam os tipos de empreendimento para fins de licenciamento ambiental e dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais. “São decisões que solucionam questões de licenciamento ambiental e de formas de produção baseadas em economia circular”, explica Renata.
A cartilha está disponível no site do Mapa
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