Informações sobre o evento “Diálogos com o Setor: Estrutura Tarifária e Tarifa Social”
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) convida representantes e técnicos das agências reguladoras infranacionais de saneamento básico, instituições financeiras, estruturadores de projetos, consumidores, e comunidade acadêmica para participar do evento “Diálogos com o Setor: Estrutura Tarifária e Tarifa Social”. A proposta é debater com os atores envolvidos no tema sobre as questões relacionadas à tarifa social dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O evento contará com três encontros on-line, conforme o cronograma abaixo, e para participar basta se inscrever pelo link https://forms.gle/kAD7Ph148stfFr1K9.
Os debates fazem parte da Agenda Regulatória da ANA para 2024 e buscam reunir os agentes do setor de saneamento para aprofundar as discussões sobre o consumo mínimo e tarifa por disponibilidade; categorias de consumidores; quantidade e tamanho das faixas (ou blocos) de consumo; tarifa Social e a nova Lei nº 14.898/2024; e outras questões relacionadas ao tema.
Todos os encontros acontecerão das 14h às 16h, horário de Brasília, através da plataforma Microsoft Teams. Mais detalhes e orientações serão fornecidos mediante confirmação de participação.
Cronograma do evento:
- OPERADORES: dia 17 de Julho;
- REGULADORES: dia 18 de Julho;
- DEMAIS ATORES: dia 19 de Julho.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Fonte: Gov.br
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